24/05/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:05

INCONSISTENTE
10/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400155-71.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Rafael Júnior Souza da Conceição DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Interessado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Interessado: Scpc - Serviço Central de Proteção Ao Crédito EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM CONTRATO - VALIDADE DE CONTRATAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - PROVA DESNECESSÁRIA - ART. 374, III, DO CPC - INSTRUÇÃO ENCERRADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A validade da contratação entre o autor e a corré não consiste em fato controverso, sendo absolutamente desnecessária a prova pericial grafotécnica do documento juntado pelo autor na inicial, nos termos do art. 374, III, do CPC. 2.

Como única questão controvertida nos autos, qual seja, a existência de prévia notificação para inscrição no SPC, depende apenas de prova documental para comprovação, a decisão saneadora agravada deve ser reformada para afastar a dilação probatória com perícia declarando-se encerrada a instrução processual. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400155-71.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Rafael Júnior Souza da Conceição DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Interessado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Interessado: Scpc - Serviço Central de Proteção Ao Crédito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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