TJMS - 0803382-31.2019.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/01/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Apelação
-
19/10/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:08
Extinto o processo por desistência
-
04/08/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 04:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
27/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:14
Processo Reativado
-
21/07/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:42
Arquivado Provisoramente
-
02/12/2022 10:40
Processo Reativado
-
30/11/2022 16:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/07/2022 14:22
Arquivado Provisoramente
-
14/07/2022 14:20
Processo Desarquivado
-
14/07/2022 14:18
Processo Desarquivado
-
13/07/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 09:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
01/06/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
-
01/06/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:04
Recebidos os autos
-
31/05/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:17
Processo Desarquivado
-
31/05/2022 17:17
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 10:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
03/03/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 13:54
Processo Reativado
-
11/02/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
-
10/02/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 09:40
Recebidos os autos
-
07/02/2022 09:40
Decisão ou Despacho
-
28/01/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:07
Conclusos para julgamento
-
15/10/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2021 12:45
Recebidos os autos
-
15/10/2021 12:45
Recebidos os autos
-
26/06/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2020 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2020.
-
28/05/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 22:49
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 13:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 22:51
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.
-
05/05/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 15:11
Juntada de Petição de Apelação
-
05/03/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.
-
04/03/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 19:35
Recebidos os autos
-
27/02/2020 19:35
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 19:34
Declarada decadência ou prescrição
-
12/02/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 18:26
Conclusos para julgamento
-
12/02/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 23:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
18/12/2019 08:52
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.
-
26/11/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
20/11/2019 17:34
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.
-
28/10/2019 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 19:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2019 06:56
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 14:30
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2019 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 22:44
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.
-
09/07/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 17:08
Expedição de Carta.
-
08/07/2019 17:07
Expedição de Carta.
-
08/07/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 11:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2019 01:30:00, 3ª Vara Cível.
-
26/06/2019 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2019 15:43
Recebidos os autos
-
24/06/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/06/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 10/05/2022 17:05