TJMS - 0806473-32.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

ANA RITA PIRES DA SILVA

CPF *11.***.*21-65

Advogados

JOSE CELIO PRIMO

OAB: 21856/MS

CPF *36.***.*93-20

NILSON CAVALCANTE

OAB: 20970/MS

CPF *98.***.*11-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

RIO PARANA ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.096.269/0001-19

ANA RITA PIRES DA SILVA

CPF *11.***.*21-65

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

ALEXANDRE ABBY

OAB: 303656/SP

CPF *89.***.*84-59

Terceiro

Partes

RIO PARANA ENERGIA S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 09:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 09:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 16:41

    Registro Processual

  • 26/07/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806473-32.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ana Rita Pires da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

    Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806473-32.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ana Rita Pires da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806473-32.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ana Rita Pires da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 03/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:46

    Registro Processual

  • 22/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:53

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 22/03/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicação

  • 21/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:36

    Provimento

  • 20/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/03/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:32

    Inclusão em Pauta

  • 27/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/01/2024 00:01

    Publicação

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806473-32.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ana Rita Pires da Silva Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/01/2024 10:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 08:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:40

    Registro Processual

  • 17/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:01

    Publicação

  • 06/11/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:42

    Provimento

  • 04/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/11/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/11/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 30/10/2020 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2020 16:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/10/2020 00:01

    Publicação

  • 22/10/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 12:31

    Inclusão em Pauta

  • 11/09/2020 19:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2020 19:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2020 00:01

    Publicação

  • 09/07/2020 19:17

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 09/07/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2020 18:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/07/2020 18:04

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 08/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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