TJMS - 2001346-39.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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29/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/02/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:03
Recebidos os autos
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16/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:57
INCONSISTENTE
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15/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001346-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Neliane Guimarães dos Santos Villalba Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/02/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001346-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Neliane Guimarães dos Santos Villalba Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2024 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2001346-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Neliane Guimarães dos Santos Villalba Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/02/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001346-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Neliane Guimarães dos Santos Villalba Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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