TJMS - 2000032-24.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

SILVIA CRISTINA DE SOUZA REIS

CPF *75.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

ENDISI FONTOURA SOUZA

CPF *57.***.*02-26

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 23:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000032-24.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Silvia Cristina de Souza Reis DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Endisi Fontoura Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESENTES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Tratando-se de paciente portador de Esquizofrenia Paranoide, com diversas internações e alta resistência ao tratamento - a qual, aliás, já vem sendo atendida ambulatorialmente pelo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do Município -, inclusive se envolveu em ocorrência policial por tentar matar seus familiares com arma branca, evidente a probabilidade do direito da autora e do perigo de dano, que justifica o deferimento da tutela de urgência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000032-24.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Silvia Cristina de Souza Reis DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Endisi Fontoura Souza Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/01/2024 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000032-24.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Silvia Cristina de Souza Reis DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Endisi Fontoura Souza Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).

  • 15/01/2024 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 01:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2024 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000032-24.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Silvia Cristina de Souza Reis DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Endisi Fontoura Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/01/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 10:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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