27/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:58

Recebidos os autos
01/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:02

INCONSISTENTE
01/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838545-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Iranice Leandro DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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