TJMS - 0814004-96.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO STRATO

CPF *15.***.*93-00

Advogados

EDENILDA CELIA ROSA

CPF *90.***.*77-00

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB: 19710/MS

CICERA RAQUEL ARAUJO PANIAGO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

RODOLFO RICARDO OLIVEIRA HIRAKAWA

CPF *16.***.*76-55

LEONICE OLIVEIRA DE JESUS

CPF *11.***.*10-10

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 15:49

    Processo Reativado

  • 15/07/2025 07:16

    Retificação de Classe Processual

  • 14/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 11:22

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0814004-96.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Alberto Strato - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO STRATO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, LEONICE OLIVEIRA DE JESUS E RODOLFO RICARDO OLIVEIRA HIRAKAWA, para condenar a requerida LEONICE OLIVEIRA DE JESUS ao pagamento de indenização de danos morais ao autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a partir do arbitramento, e acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto Strato em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Leonice Oliveira de Jesus e Rodolfo Ricardo Oliveira Hirakawa, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 13/01/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:24

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:16

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/03/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 14:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2020 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2020 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 19:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 23:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2020 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2020 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 25/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2020 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 22:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 17:45

    de Conciliação

  • 16/03/2020 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2020 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2019 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2019 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2019 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2019 13:51

    Tutela Provisória

  • 07/08/2019 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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