TJMS - 0814902-09.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2025 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 11:28
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2025 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 11:28
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2025 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 00:01
Publicação
-
17/07/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 14:23
Publicação
-
16/07/2025 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 16:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/07/2025 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2025 15:32
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
15/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:59
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2024 09:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/05/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:04
Publicação
-
09/05/2024 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 14:29
Recurso Especial
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07/05/2024 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicação
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
02/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/05/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/05/2024 13:58
Expedição de "tipo de documento".
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02/05/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814902-09.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessada: Clelia Ferreira Moreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814902-09.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Clelia Ferreira Moreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) A parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão de folhas 247/255 da apelação.
Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição de Embargos de Declaração (seq. 50001). À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50001).
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0814902-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Clelia Ferreira Moreira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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