TJMS - 0006017-03.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 14:43
Processo Reativado
-
14/05/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 12:09
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 07:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2024 02:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Marcelo Ferreira Bortolini (OAB 54293/RS) Processo 0006017-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.com Ltda. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARMANDO CIRILO DE SOUZA em face de DECOLAR.COM LTDA e condeno a reclamada ao pagamento do valor de R$ 1.024,59 (um mil e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), que deverá ser corrigido pelo INPC desde a data do cancelamento, ocorrida em 22/04/2020, acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Considerando que já houve o transcurso do prazo de 12 meses previsto no art. 3º da lei 13.034/2020, contados da data do voo cancelado, o pagamento do débito deve se dar de imediato após o trânsito em julgado desta decisão.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no art. 55, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação pela MM.
Juíza de Direito, nos moldes do art. 40 da mesma Lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
18/03/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:32
Homologada a Transação
-
11/03/2024 17:32
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/02/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0006017-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Decolar.com Ltda. - Despacho fl. 85: "...Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte requerida, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
Intime-se.
Cumpra-se." -
11/01/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 19:38
Recebidos os autos
-
18/12/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 15:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2023 14:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/12/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2023 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 16:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830240-84.2023.8.12.0110
Guilherme Lopes de Lima
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Everton Mayer de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2023 16:56
Processo nº 0829867-53.2023.8.12.0110
Anjos da Saude Odontologia LTDA
Lindinalva Costa de Oliveira
Advogado: Gabriel Venancio de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 15:25
Processo nº 0829848-47.2023.8.12.0110
Monica de Campos de Oliveira
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Pinheiro Davi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 13:40
Processo nº 0829432-79.2023.8.12.0110
Mayara Costa Pereira
Oliveira e Carneiro LTDA
Advogado: Gustavo da Fonseca Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2023 16:55
Processo nº 0827864-28.2023.8.12.0110
Condominio Residencial Silvestre Iv
Ivanir de Souza
Advogado: Jose Carlos Duarte Barros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2023 11:11