23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 01:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:45

Recebidos os autos
12/02/2025 09:45

Decisão ou Despacho
05/12/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:22

Recebidos os autos
07/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
03/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:55

Decorrido prazo de parte
15/06/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
08/06/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:40

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 08:39

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:13

Recebidos os autos
15/03/2024 12:13

Recebidos os autos
14/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853209-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Fernando Coelho da Silva Zeviane Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE IN INTINERE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - TERMO INICIAL. 01.

O acidente in itinere é equiparado por lei à acidente de trabalho (art. 21, inciso IV, letra d, da Lei 8.213/91).

Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 02.

O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.231/91).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853209-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Fernando Coelho da Silva Zeviane Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853209-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Fernando Coelho da Silva Zeviane Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 12:32

Recebidos os autos
23/09/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:06

Recebidos os autos
07/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:23

Recebidos os autos
16/12/2022 15:23

Emenda a inicial
25/11/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600123-82.2024.8.12.0000

Juiz (A) de Direito da 2ª Vara Civel da ...

Juiz (A) de Direito da 3ª Vara Civel da ...

Advogado: Tiago Andre Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0805961-61.2023.8.12.0101

Deise Mara da Silva

Britania Eletronicos S.A.

Advogado: Marco Aurelio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1400149-64.2024.8.12.0000

Marcilene Morais Nogueira Matoso

Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...

Advogado: Rodolfo da Costa Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1400148-79.2024.8.12.0000

Raquel Domingues do Amaral

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara de Fazenda...

Advogado: Igor Jose Casotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0805327-65.2023.8.12.0101

Paulo Gomes da Silva

Fernando Fernandes

Advogado: Vitoria Gontijo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 18:50

Exibir Processo