TJMS - 1600387-07.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO DANILO DONA

OAB: 261709/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600387-07.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    E.

    I.

    LIMITADA Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Requerido: M. de N.

    A.

    Fica o(a) beneficiário(a) EPHATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, intimado(a) da certidão de f. 31, para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1600387-07.2021.8.12.0000.

  • 05/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600387-07.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    E.

    I.

    LIMITADA Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Requerido: M. de N.

    A.

    Fica intimado da certidão de f. 26 o beneficiário para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1600387-07.2021.8.12.0000.

  • 18/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600387-07.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    E.

    I.

    LIMITADA Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Requerido: M. de N.

    A.

    Com efeito, constou da certidão de liquidação de f. 10-11, a informação da ocorrência de penhora no rosto dos autos da execução (págs. 22 e 57), a qual veio desacompanhada de decisão conclusiva do Juízo de origem.

    Pois bem.

    Compulsando os autos de origem (processo nº 0000590-04.2009.8.12.0017), verifica-se do extrato processual juntado à f. 319 e da certidão cartorária de f. 320, a informação da expedição do termo de levantamento de penhora no rosto dos autos nº 0000590-04.2009, bem como o arquivamento em definitivo dos autos da execução fiscal nº 0203942-83.2009.8.12.0017, o qual determinou o seu cumprimento.

    Igualmente, constou da aludida certidão cartorária a informação de que "não há penhoras pendentes nesta ação".

    Assim, diante das informações existentes nos autos originário, não há ocorrência de penhora a ser considerada nos cálculos deste precatório.

    No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 10-11 e 12.

    As partes, embora devidamente intimadas (f. 13, 14-15), não se manifestaram sobre os termos da certidão e do cálculo, conforme se denota da certidão de decurso de prazo (f. 17).

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EPHATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem o recolhimento de imposto de renda, conforme certidão de f. 10-11.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 20/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 14:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.

  • 14/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600387-07.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    E.

    I.

    LIMITADA Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Requerido: M. de N.

    A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-12 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600387-07.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/12/2022 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:39

    Conta Atualizada

  • 13/12/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 12:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/04/2021 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 16:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2021 12:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2021 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:39

    Distribuído por prevenção

  • 23/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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