30/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/07/2024 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2024 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 15:03

Inclusão em Pauta
29/01/2024 10:48

INCONSISTENTE
26/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800300-90.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luzmarina Bogado Siqueira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio
12/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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