15/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 19:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802311-90.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Antonia Amarilha Cavalheiro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária, o processo será extinto, se a providência couber ao autor.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802311-90.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Antonia Amarilha Cavalheiro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:20

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:25

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:25

Distribuído por sorteio
08/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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