11/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2024 07:03

Recebidos os autos
17/01/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0837029-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Mirian Lourenço Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB: 26572/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio
11/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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