05/04/2024 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 07:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:25

Recebidos os autos
04/03/2024 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 09:42

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gillyia Monique Elias de Souza (OAB 16473B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802909-52.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gillyia Monique Elias de Souza, Gillyia Monique Elias de Souza - Intimação da sentença de f. 392/403: 45.

Diante do exposto: A) Diante da incompetência do juízo, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, em relação aos requeridos Detran – SP e Estado de São Paulo, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995, ficando sem efeito a tutela de urgência de p. 36-39; B) Julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora em face de Elivel Automotores Ltda, para reconhecer a inexistência de compra e venda entre as partes relativamente ao veículo HYUNDAI/TUCSON GLS, ano 2010, modelo 2011, placa EUU-4804, cor PRATA, Chassi 95PJM81BPBB011457, de propriedade da Elivel, e: B.1) determinar o envio de ofício ao Detran/SP, a fim de que seja averbada a comunicação da venda do veículo HYUNDAI/TUCSON GLS, ano 2010, modelo 2011, placa EUU-4804, cor PRATA, Chassi 95PJM81BPBB011457 para o nome da requerida Elivel Automotores Ltda, CNPJ nº 54.***.***/0007-83, com data da venda em 29/11/2011 (p. 26), pelo valor de R$ 58.000,00.

Serve esta decisão como ofício e também como autorização judicial para que a autora Gillyia Monique Elias de Souza possa requerer a averbação da comunicação da venda diretamente ao Detran/SP; B.2) Condenar a requerida Elivel Automotores Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 8.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês, incidentes desde a citação (art. 405 do CC c/c art. 240, do CPC); B.3) Condenar a requerida Elivel Automotores Ltda. à obrigação de fazer, consistente em pagar, dentro de 30 dias, os débitos de IPVA decorrentes do veículo HYUNDAI/TUCSON GLS, ano 2010, modelo 2011, placa EUU-4804, cor PRATA, Chassi 95PJM81BPBB011457, diretamente ao respectivo credor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; Com a extinção do processo sem mérito em relação ao Estado de São Paulo, titular do IPVA, a tutela de urgência não há de ser confirmada e deve deixar de vigorar.

No entanto, a fim de que não haja prejuízo à autora, determina-se que se aguardem 30 dias para comunicar o cancelamento da liminar às serventias de protesto.

Dentro desse prazo, deverá a requerida Elivel cumprir a obrigação de fazer descrita no item B.3 desta sentença, sob as penalidades ali cominadas. 46.

Julgam-se improcedentes os pedidos em face de BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. 47.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
12/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 09:47

Juntada de Informações
12/12/2023 09:46

Juntada de Informações
12/12/2023 09:46

Juntada de Informações
12/12/2023 09:46

Juntada de Informações
12/12/2023 09:44

Juntada de Informações
12/12/2023 09:44

Juntada de Informações
13/11/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 07:07

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 14:59

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:19

Expedição de Ofício.
12/01/2023 10:19

Expedição de Ofício.
11/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 16:43

Juntada de Ofício
12/12/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 00:55

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:55

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:55

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:53

Juntada de Ofício
05/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:26

Juntada de Ofício
29/11/2022 19:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:20

Expedição de Carta.
29/11/2022 17:20

Expedição de Carta.
29/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:03

Expedição de Carta.
29/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:57

Expedição de Carta.
29/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:55

INCONSISTENTE
29/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:52

INCONSISTENTE
29/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:20

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:20

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:20

Expedição de Ofício.
29/11/2022 16:20

Expedição de Ofício.
29/11/2022 14:01

Recebidos os autos
29/11/2022 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 16:29

Juntada de Informações
16/11/2022 18:14

Conclusos para decisão
10/11/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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