TJMS - 0802618-21.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARYANE KELEN DE VASCONCELLOS PEREIRA CAVASANA

CPF *34.***.*90-78

Advogados

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

OAB: 6961/MS

PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA

OAB: 12653/MS

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO DO AMARAL

CPF *63.***.*82-91

Advogados

MIGUEL SEBASTIAO DA CRUZ ARRUDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 14:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Miguel Sebastião da Cruz Arruda (OAB 7042B/MS) Processo 0802618-21.2018.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maryane Kelen de Vasconcellos Pereira Cavasana - Exectdo: Augusto do Amaral - Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Maryane Kelen de Vasconcellos Pereira Cavasana contra Augusto do Amaral.

    Intimada para indicar bens passíveis de penhora (fls. 214), a exequente pugnou pela dilação de prazo para diligenciar em busca de bens (fls. 215). É o breve relatório.

    Decido.

    Indefiro o pedido de fls. 215, ante a inexistência de previsão legal, além de ser incompatível com os princípios que regem o Juizado Especial, especialmente o da celeridade.

    Dispõe a Lei n.º 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais, em seu art. 53, § 4º, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Por sua vez, o Enunciado 75 do FONAJE assevera que "a hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor".

    No caso em tela, denota-se que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora, de modo que a extinção do feito é imperiosa.

    Destaco, outrossim, que tal extinção não tolhe a garantia constitucional de inafastabilidade de jurisdição, podendo a parte credora, assim que encontrar o devedor ou bens seus passíveis de penhora, requerer novo cumprimento de sentença.

    ANTE O EXPOSTO, julgo extinto a presente Ação de Cumprimento de Sentença, o que faço com base no art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.

  • 12/01/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/11/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:02

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:02

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 08:10

    Juntada de Informações

  • 05/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:45

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:12

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

  • 06/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2022 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:16

    Juntada de Informações

  • 26/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.

  • 20/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 10:39

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 09:12

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:06

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 15:39

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

  • 07/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:39

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:01

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/11/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 14:46

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:12

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2019 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2019 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 18:08

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:35

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 13/11/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2018 11:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/10/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

  • 22/10/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:26

    Homologada a Transação

  • 18/10/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 13:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 21:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2018 09:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 14:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2018 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 28/08/2018 14:57

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 08:19

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2018 16:47

    Realizado cálculo de custas

  • 06/08/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2018.

  • 03/08/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2018 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 25/07/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/07/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 21/06/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2018 16:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/06/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2018.

  • 30/05/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

  • 18/05/2018 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 17:39

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2018 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/05/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 13:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

  • 07/05/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805435-48.2020.8.12.0021

Michele Maria de Jesus

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0805435-48.2020.8.12.0021

Michele Maria de Jesus

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Diego Paiva Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800598-81.2023.8.12.0008

Angelica Goncalves Leite

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804519-43.2022.8.12.0021

Jose Fernando Roda Gomes

Cbn

Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0804519-43.2022.8.12.0021

Jose Fernando Roda Gomes

Cbn

Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 18:50

Exibir Processo