12/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 18:42

Recebidos os autos
10/07/2025 18:42

Recebidos os autos
17/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0802351-46.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Martins Bonfim - Decisão: 01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 482-497 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
30/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:50

Recebidos os autos
26/09/2024 13:50

Outras Decisões
24/09/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:25

Homologada a Transação
23/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS) Processo 0802351-46.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Martins Bonfim - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.
16/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:35

Recebidos os autos
18/10/2023 15:35

Outras Decisões
04/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835798-73.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: David Mario Amizo Frizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802528-10.2023.8.12.0114

Aline Aparecida Paz Apostoli Silva

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Rafaela Viol Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0802523-85.2023.8.12.0114

Tais Lucas Barcelos

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802523-85.2023.8.12.0114

Tais Lucas Barcelos

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0802351-46.2023.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Daniela Martins Bonfim

Advogado: Paulo Henrique Rosseto de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 15:00

Exibir Processo