13/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 16:55

Recebidos os autos
25/01/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000038-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Liliam Souza Marquez Bueno Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Lindaura Helena de Moraes Guarany Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Lúcia Aparecida Delmondes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Lucia Helena Carneiro Dias Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Luiza Maria Raposo Bernardes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES - PROFESSORES - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/01/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000038-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Liliam Souza Marquez Bueno Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Lindaura Helena de Moraes Guarany Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Lúcia Aparecida Delmondes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Lucia Helena Carneiro Dias Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravada: Luiza Maria Raposo Bernardes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 18:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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