18/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:08

Publicação
17/07/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 14:54

Recurso Especial
15/07/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 18:36

Recebidos os autos
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 09:42

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802340-88.2017.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Sindicato do Comercio Varejista de Navirai Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB: 304329/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) *TEMA 517 - STF.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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