TJMS - 0801084-18.2023.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

1 VARA- MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 21464/MS

CPF *07.***.*13-43

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DE JESUS NARCIZO DA SILVA

CPF *56.***.*97-37

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 13:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 07:31

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 18:23

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 18:19

    Certidão Cartorária

  • 17/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2024 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 11:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 11:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Publicação

  • 06/12/2024 18:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 18:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/12/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 12:56

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 12:56

    Processo Reativado

  • 15/04/2024 07:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 07:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:13

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 11/04/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:01

    Publicação

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801084-18.2023.8.12.0800/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria de Jesus Narcizo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 10/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:15

    Publicação

  • 09/04/2024 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 14:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2024 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicação

  • 16/02/2024 00:01

    Publicação

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801084-18.2023.8.12.0800/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria de Jesus Narcizo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2024 16:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801084-18.2023.8.12.0800 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: 1ª Vara- Município de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Maria de Jesus Narcizo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS DOS ENTES PÚBLICOS - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - PRELIMINAR - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS RECONHECIDA PELO STF - RE855.178-SE(TEMA 793) - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO - PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DIREITO À SAÚDE - ARTIGO 196 DA CF - RESP 1.657.156 (TEMA 106) - REQUISITOS PRESENTES - MULTA COMINATÓRIA - MANTIDA - VALOR RAZOÁVEL - CONDENAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA DE FORMA EQUITATIVA - ARTIGO 85, §8° DO NCPC - PREQUESTIONAMENTO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS - APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, conheceram e negaram provimento aos recursos do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Três Lagoas e, deram provimento ao recurso da Defensoria Pública do Estado, nos termos do voto do Relator.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801084-18.2023.8.12.0800 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: 1ª Vara- Município de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Maria de Jesus Narcizo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0801084-18.2023.8.12.0800 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: 1ª Vara- Município de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelada: Maria de Jesus Narcizo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803898-85.2022.8.12.0008

Rhodia Brasil S.A.

Bbm Servicos e Transportes LTDA

Advogado: Ronaldo Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0803898-85.2022.8.12.0008

Bbm Servicos e Transportes LTDA

Rhodia Brasil S.A.

Advogado: Henrique Gaede

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0803898-85.2022.8.12.0008

Bbm Servicos e Transportes LTDA

Rhodia Brasil S.A.

Advogado: Flavio Augusto Dumont Prado

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802671-26.2023.8.12.0008

Juranice Martinez de Oliveira

Alcindo Lima de Oliveira

Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0802671-26.2023.8.12.0008

Juranice Martinez de Oliveira

Alcindo Lima de Oliveira

Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 10:20

Exibir Processo