16/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:54

INCONSISTENTE
19/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801065-29.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Solene Ximenes Roques Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

AUXÍLIO ACIDENTE.

NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRADO.

REDUÇÃO PARCIAL PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL - COMPROVADA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Evidenciado nos autos que o requerente foi acometido com incapacidade parcial e permanente em razão deacidentede trabalho, reconhece-se seu direito ao recebimento deauxílio-acidente.

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n. 113/2021 é aplicável a partir da data de sua publicação (09.12.2021) e que o termo inicial do auxilio acidente deve ser a data subsequente ao indeferimento administrativo, ou seja, 09/03/2022, depreende-se que, no caso, a condenação deverá ser atualizada integralmente nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801065-29.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Solene Ximenes Roques Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801065-29.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Solene Ximenes Roques Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:36

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:36

Distribuído por prevenção
15/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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