12/09/2025 11:28

Prazo em Curso
12/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
08/09/2025 19:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
05/09/2025 12:52

Emissão da Relação
04/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 17:29

Proferida decisão interlocutória
02/09/2025 18:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 12:11

Processo Reativado
29/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:23

Recebidos os autos
05/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 14:28

Recebidos os autos
02/06/2025 14:28

Decisão ou Despacho
30/05/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:09

Recebidos os autos
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 11:41

Processo Reativado
27/05/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:19

Recebidos os autos
16/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 19:35

Recebidos os autos
14/04/2025 19:35

Decisão ou Despacho
14/04/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:39

Recebidos os autos
11/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 11:23

Processo Reativado
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fl. 599, cuja parte final segue: "Isto posto, autorizo que o requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA, já qualificado nos autos, ausente-se da comarca onde reside durante o período de 21/12/2024 a 4/1/2025 com a finalidade de viajar para Porto Seguro/BA.

Intimem-se."
12/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:56

Recebidos os autos
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 18:50

Recebidos os autos
29/11/2024 18:50

Decisão ou Despacho
29/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:22

Recebidos os autos
27/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:21

Recebidos os autos
25/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 11:53

Processo Reativado
25/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:30

Recebidos os autos
24/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 15:14

Recebidos os autos
18/09/2024 15:14

Decisão ou Despacho
18/09/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 11:02

Recebidos os autos
06/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 17:13

Processo Reativado
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:19

Recebidos os autos
27/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:03

Recebidos os autos
21/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 11:44

Processo Reativado
16/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fl. 548: "Isto posto, autorizo que o requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA, já qualificado nos autos, ausente-se da comarca onde reside durante o período de 6/6/2024 até 12/6/2024, com a finalidade de se deslocar até a cidade de Porto Seguro/BA.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:21

Recebidos os autos
12/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 18:27

Recebidos os autos
05/06/2024 18:27

Decisão ou Despacho
05/06/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:25

Recebidos os autos
04/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:37

Processo Reativado
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fls. 530/532: Vistos etc.

Leonardo Henrique Teixeira Kahagura, já qualificado nos autos, requereu, à fl. 521, autorização para se ausentar da comarca onde reside, durante o período de 21 de fevereiro de 2024 a 27 de fevereiro de 2024, em razão de uma viagem familiar em cruzeiro, juntando documentos às fls. 522-524, bem como requereu a revogação da medida cautelar que o proíbe de se ausentar da comarca sem autorização judicial ou a sua flexibilização para que possa se ausentar por menos de oito dias sem pedido ao Juízo.

O Ministério Público, às fls. 528-529, opinou pelo deferimento do requerimento de autorização de viagem e pelo indeferimento do pedido de revogação da medida cautelar.

Os autos vieram conclusos para decisão.

O requerimentoo comporta parcial deferimento.

Inicialmente, cabe destacar que as medidas cautelares baseiam-se pelos princípios da provisionalidade e da provisoriedade.

Afirma-se que as medidas cautelares tutelam uma situação fática existente no momento do decisum, enquanto persistente e justificável na dinâmica processual.

Dentro dessa perspectiva, o magistrado poderá substituir a medida cautelar ou cumular outra a já aplicada, ademais de decretar a prisão preventiva.

Nas prisões cautelares, a provisionalidade é um princípio básico, pois são elas, acima de tudo, situacionais, na medida em que tutela uma situação fática.

Uma vez desaparecido o suporte fático legitimador da medida e corporificado no fumus comissi delicti e/ou no periculum libertatis, deve cessar a prisão.

O desaparecimento de qualquer uma das "fumaças" impõe a imediata soltura do imputado, na medida em que é exigida a presença concomitante de ambas (requisitos e fundamento) para manutenção da prisão.

Na mesma linha, Flaviane de Magalhães Barros: No que se refere ao caráter de definitividade da decisão que decreta as medidas cautelares pessoais, esse não é admitido para o processo penal, pois tal decisão não se apresenta nem mesmo como definitiva, já que ela possui uma revisibilidade constante no processo penal em razão do princípio da presunção de inocência.

Na verdade, a medida cautelar pessoal imposta deve passar por uma constante revisibilidade, como se a decisão tivesse acoplada à cláusula rebus sic stantibus.

Analisando os autos, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas em desfavor do requerente ainda se mostram necessárias, tendo em vista a gravidade da conduta imputada ao requerente e demais réus, que mantinham em depósito a quantia de 27,8 kg (vinte e sete quilos e oitocentos gramas) de substância análoga à maconha.

Ademais, verifico que a instrução da ação penal nº 0031552-38.2021.8.12.0001 já está pautada para a data de 05/08/2024, assim, no momento, entendo que persistem os motivos pelos quais houve a aplicação das medidas cautelares diversas, principalmente como forma de permitir o controle deste Juízo acerca de suas atividades, evitando a reiteração delitiva, garantindo a ordem pública e para conveniência da instrução criminal.

Com relação ao requerimento de autorização de viagem, tendo em vista a comprovação do requerente de fls. 522-524 e que ele vem cumprindo as medidas cautelares sem nenhuma notícia de descumprimento, julgo razoável deferir o requerimento.

Isto posto, indefiro o pedido do requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA e mantenho as cautelares de: i) comparecimento mensalmente em juízo para comprovar suas atividades e seu endereço; ii) não se ausentar desta comarca sem prévia autorização deste juízo; iii) não se mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo e iv) comparecimento a todos os atos do processo, quando devidamente intimada, sob pena de restabelecimento da prisão preventiva e defiro o pedido de autorização de viagem para que LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA ausente-se da comarca onde reside durante o período de 21 de fevereiro de 2024 a 27 de fevereiro de 2024.

Intimem-se.
01/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:12

Recebidos os autos
26/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 15:48

Recebidos os autos
25/01/2024 15:48

Decisão ou Despacho
24/01/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:38

Recebidos os autos
24/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 17:02

Processo Reativado
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fl. 513: Vistos etc.

Leonardo Henrique Teixeira Kahagura, já qualificado nos autos, requereu autorização para se ausentar da comarca onde reside, durante o período de 21 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, com a finalidade de viajar para Florianópolis-SC com a família, juntando documentos às fls. 506-508.

O Ministério Público, à fl. 512, opinou pelo deferimento do requerimento.

Relatei.

Decido.

O requerente encontra-se em cumprimento de medidas cautelares, dentre outras, a de não se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização deste juízo.

Tendo em vista a comprovação do requerente de fls. 506-508 e que ele vem cumprindo as medidas cautelares sem nenhuma notícia de descumprimento, julgo razoável deferir o requerimento.

Isto posto, autorizo que o requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA, já qualificado nos autos, ausente-se da comarca onde reside durante o período de 21 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024, com a finalidade de se deslocar até a cidade de Florianópolis-SC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:23

Recebidos os autos
14/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 17:56

Recebidos os autos
10/11/2023 17:56

Decisão ou Despacho
09/11/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:03

Recebidos os autos
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 12:48

Processo Reativado
25/10/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 17:32

Recebidos os autos
20/07/2023 17:32

Decisão ou Despacho
17/07/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 17:27

Recebidos os autos
13/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:55

Recebidos os autos
05/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 15:59

Recebidos os autos
03/07/2023 15:59

Decisão ou Despacho
03/07/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:20

Recebidos os autos
29/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 18:12

Recebidos os autos
23/06/2023 18:12

Decisão ou Despacho
23/06/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:45

Recebidos os autos
23/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2023 13:55

Processo Reativado
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fls. 453/454: ...

Isto posto, autorizo que o requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA, já qualificado nos autos, ausente-se da comarca de Campo Grande durante os dias 07 a 09 de abril para viajar até a Comarca de Bonito/MS.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 21 de março de 2023.
23/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:53

Recebidos os autos
22/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 16:45

Recebidos os autos
21/03/2023 16:45

Decisão ou Despacho
17/03/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:18

Recebidos os autos
17/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 17:54

Processo Reativado
13/03/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Roca Bolik França (OAB 16412/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0839394-36.2021.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Leonardo Henrique Teixeira Kohagura - Intimação acerca da decisão de fls. 435/436, cuja parte final segue: "ISTO POSTO, autorizo que o requerente LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA KOHAGURA, já qualificado nos autos, se ausente da comarca de Campo Grande durante os dias 25/12/2022 a 03/01/2023, com a finalidade de se deslocar até a Comarca de Florianópolis/SC.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/12/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:47

Recebidos os autos
12/12/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 13:46

Recebidos os autos
07/12/2022 13:46

Decisão ou Despacho
07/12/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 16:41

Recebidos os autos
06/12/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 11:58

Processo Reativado
30/11/2022 07:13

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 13:04

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 15:05

Recebidos os autos
09/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 16:17

Recebidos os autos
08/08/2022 16:17

Decisão ou Despacho
08/08/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 17:01

Recebidos os autos
05/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 19:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 19:00

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 17:06

Recebidos os autos
28/06/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 13:59

Recebidos os autos
27/06/2022 13:59

Decisão ou Despacho
24/06/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:00

Recebidos os autos
23/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 12:53

Processo Reativado
22/06/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 16:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 17:40

Juntada de tipo de documento
20/12/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 14:00

Recebidos os autos
17/12/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 15:43

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 17:57

Recebidos os autos
15/12/2021 17:57

Revogada a Prisão
13/12/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 15:00

Recebidos os autos
10/12/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 15:48

Processo Reativado
09/12/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 16:20

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 16:14

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2021 16:14

Desapensado do processo número do processo
03/12/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:22

Recebidos os autos
24/11/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2021 19:34

Recebidos os autos
19/11/2021 19:34

Decisão ou Despacho
18/11/2021 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:32

Recebidos os autos
17/11/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/11/2021 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2021 10:06

Apensado ao processo numero do processo
16/11/2021 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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