20/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:51

Recebidos os autos
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:37

INCONSISTENTE
25/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Priscila Luiza Montenegro Moreira Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO QUE IMPLICARIA QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO ESPECÍFICA À IMPETRANTE - EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS COM MELHORES CLASSIFICAÇÕES - AUSÊNCIA DE HIPÓTESES QUE CONVOLEM A EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO SUBJETIVO - IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - COM PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Priscila Luiza Montenegro Moreira Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/04/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:51

Recebidos os autos
03/04/2024 12:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-46.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Priscila Luiza Montenegro Moreira Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

Município: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:25

Distribuído por sorteio
15/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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