19/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 11:51

Recebidos os autos
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0826750-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Aparecido Domingos da Silva - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição dos valores anteriores a 07/11/2018, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leandro Aparecido Domingos da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leandro Aparecido Domingos da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:12

Homologada a Transação
04/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:30

Recebidos os autos
04/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:55

Recebidos os autos
05/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:26

Recebidos os autos
17/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:48

Expedição de Carta.
06/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/02/2024 19:13

Recebidos os autos
23/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0826750-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Aparecido Domingos da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para juntar nos autos procuração com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
15/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:01

Recebidos os autos
10/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:51

INCONSISTENTE
07/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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