TJMS - 0804510-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0804510-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Apelante: Leopoldo Garcia Advogado: Tertuliano Marcial de Queiroz (OAB: 85999/SP) Advogado: Vagner Batista de Souza (OAB: 13441B/MS) Apelado: Acerto Posto de Serviço Ltda Apelado: Lucélia Aparecida Cordeiro de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
Vistos.
Não houve determinação de intimação pessoal do apelante, além da decisão ter sido favorável a ele.
Certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se na origem.
Intime-se.
Cumpra-se. - 
                                            
15/01/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
23/11/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
 - 
                                            
23/11/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2023 17:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2023 09:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/10/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/10/2023 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
13/10/2023 20:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/10/2023 20:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2023 15:20
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
05/10/2023 17:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2023 15:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2023 20:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/10/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/10/2023 20:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
02/10/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/10/2023 20:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
02/10/2023 09:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2023 09:33
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
18/09/2023 11:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/09/2023 17:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2023 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
31/08/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
31/08/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
19/04/2023 18:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
 - 
                                            
06/04/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2023 14:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/04/2023 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
05/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/04/2023 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
05/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2023 08:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/04/2023 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2023 17:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
 - 
                                            
28/03/2023 13:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/03/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/02/2023 10:58
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
 - 
                                            
27/02/2023 14:25
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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