TJMS - 0900656-26.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 17:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:01
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2024 00:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Bela Vista Cogumelos Ltda-epp Processo 0900656-26.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bela Vista Cogumelos Ltda-epp - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
15/01/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:38
Declarada decadência ou prescrição
-
26/12/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 08:05
Processo Desarquivado
-
28/11/2023 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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28/12/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:14
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2020 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2020 01:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2020 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2019 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2019 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2018 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2018 20:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2018 22:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2018 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2018 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2018 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 14:12
Recebidos os autos
-
14/05/2018 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
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20/11/2017 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2017 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/10/2017 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2017 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2017 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2017 16:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
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14/07/2017 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2017 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2017 10:53
Recebidos os autos
-
26/06/2017 10:53
Determinada Requisição de Informações
-
23/06/2017 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2017 07:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2017
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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