TJMS - 0819040-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/10/2024 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 10:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/08/2024 10:34 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024. 
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                                            12/08/2024 06:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 00:00 Intimação ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0819040-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovana Mascaro Bassani - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
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                                            09/08/2024 22:01 Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024. 
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                                            09/08/2024 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 06:51 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            29/07/2024 14:48 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2024 14:48 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2024 09:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            01/02/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 09:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            30/01/2024 22:51 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            25/01/2024 17:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/01/2024 01:47 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2024 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 00:00 Intimação ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0819040-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovana Mascaro Bassani - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
 Considerando que a sentença foi publicada em 27/11/2023, com prazo recursal no período de 28/11/2023 a 12/12/2023, tendo sido o recurso protocolado no dia 12/12/2023, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
 
 Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.
 
 No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se. ".
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                                            15/01/2024 21:18 Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024. 
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                                            15/01/2024 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2024 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2024 10:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2023 15:35 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2023 15:35 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            13/12/2023 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2023 22:50 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/12/2023 03:39 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2023 21:17 Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023. 
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                                            24/11/2023 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 09:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2023 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2023 22:53 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2023 22:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/11/2023 22:53 Homologada a Transação 
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                                            15/11/2023 22:52 Recebidos os autos 
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                                            15/11/2023 22:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2023 20:52 Conclusos para julgamento 
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                                            15/11/2023 20:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            15/11/2023 16:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            09/11/2023 14:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            09/11/2023 14:39 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            09/11/2023 13:05 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            10/10/2023 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2023 13:45 Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            09/10/2023 13:38 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            08/10/2023 11:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/10/2023 10:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/09/2023 02:19 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2023 18:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 21:32 Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023. 
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                                            05/09/2023 18:42 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2023 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2023 17:17 Expedição de Carta. 
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                                            05/09/2023 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2023 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 14:58 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2023 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 14:18 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            18/08/2023 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 14:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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