24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:30

Baixa Definitiva
24/10/2024 10:28

Baixa Definitiva
18/10/2024 18:24

Baixa Definitiva
18/10/2024 18:20

INCONSISTENTE
04/10/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:15

Inclusão em Pauta
27/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803102-31.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) VISTOS, etc.

Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 616/626).

Após, conclusos.
30/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803102-31.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803102-31.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Joacir da Conceição.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803102-31.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803102-31.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, aduzida nas contrarrazões, se em atenção às razões expostas na súplica é possível concluir que a parte recorrente deduziu argumentos que se voltaram efetivamente contra o julgamento de primeiro grau, indicando os motivos pelos quais entende não prevalecer a conclusão do magistrado singular, atendendo, desta forma, o disposto no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil.

Não procede a tese de que não houve impugnação específica quanto às contratações realizadas, pois em exame a contestação é possível constatar que o recorrido sustentou a ausência de direito da autora à nomeação pleiteada, de modo que se opôs à pretensão inicial, com argumento suficiente para tanto.

Conforme decidido pelo STF, em julgamento sob o regime de repercussão geral no RE 837.311/PI, como regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente (cadastro reserva), não tem direito público subjetivo à nomeação, salvo na hipótese de surgirem novas vagas ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a preterição de forma arbitrária e imotivada, cumprindo ao interessado o dever de comprovar esses elementos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803102-31.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803102-31.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Joacir da Conceição Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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