TJMS - 0067152-09.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 09:40
Recebidos os autos
-
29/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:00
Intimação
José Geraldo Rodrigues Neto Processo 0067152-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Geraldo Rodrigues Neto - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
16/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:52
Declarada decadência ou prescrição
-
10/01/2024 09:11
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 10:46
Recebidos os autos
-
09/01/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 15:47
Processo Desarquivado
-
13/02/2020 17:46
Arquivado Provisoramente
-
13/02/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:01
Processo Desarquivado
-
23/11/2018 03:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 01:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 03:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 01:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 12:32
Arquivado Provisoramente
-
26/05/2017 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2017 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2017 08:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 11:43
Recebidos os autos
-
10/05/2017 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2016 13:25
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 17:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 17:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2016 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2016 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 15:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2016 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2016 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 16:58
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2016 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 13:58
Expedição de Carta.
-
06/07/2016 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2016 09:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2016 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2016 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 13:12
Juntada de Ofício
-
14/06/2016 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2016 15:15
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 18:17
Expedição de Carta precatória.
-
10/11/2014 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 17:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2014 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2014 16:46
Recebidos os autos
-
09/10/2014 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2014 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2014 10:00
Expedição de Carta.
-
23/09/2014 18:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2014 18:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2014 17:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2014 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2014 13:37
Juntada de Carta precatória
-
05/09/2014 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 09:42
Juntada de Ofício
-
19/05/2014 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 11:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2013.
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
12/12/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
25/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
16/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/11/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2010
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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