15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:35

Recebidos os autos
20/03/2025 16:35

Indeferimento
03/10/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:05

Recebidos os autos
05/07/2024 17:05

Recebidos os autos
05/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 16:53

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 13:28

Processo Reativado
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB 6575/MS), Carmen Maria Perlin (OAB 15891/MS) Processo 0802732-54.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Donizete Nunes - Trata-se de ação de cobrança movida por Donizete Nunes em face de T.j.

Nova Autopeças Ltda Alega o autor ser credor da ré na importância de R$-5.000,00 (cinco mil reais), representada pelo cheque juntado com a inicial.

A ré foi devidamente intimada fl.20 ficando ciente também dos efeitos da revelia.

Entanto, não se fez presente nas audiências de conciliação e de instrução, atraindo para si a aplicação do art. 20 da lei 9099/95, que prevê, para o revel, a pena de confissão ficta.

Ipsis verbis: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

Por corolário lógico, os fatos alegados devem ser tidos por verdadeiros.

Ressalto que os juros deverão incidir a partir da citação.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$-5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, pelo IGPM-FGV, a contar da emissão de cada documento, e juros moratórios, no importe de 1% ao mês a partir da citação.

Assim, julgo o presente feito com resolução do mérito (art. 487, inc.

I, do CPC).

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Nova Andradina, 07 de dezembro de 2023.

Juiz de Direito: SENTENÇA:

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:32

Homologada a Transação
15/12/2023 18:28

Recebidos os autos
15/12/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:38

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 18:31

de Conciliação
02/10/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 10:57

Retificação de Classe Processual
08/08/2023 16:22

Recebidos os autos
08/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:38

Recebidos os autos
14/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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