TJMS - 0800837-85.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

ANTONIO MORIS CURY FILHO

CPF *21.***.*74-69

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ: 61.599.908/0015-53

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FABIO FONSECA PIMENTEL

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB: 172579/SP

CPF *57.***.*67-27

EVARISTO KUHNEN

OAB: 5431/SC

CPF *17.***.*12-34

GABRIELLE GAZEO FERRARA

OAB: 361024/SP

CPF *09.***.*86-16

ALINE DALMARCO

GISELE VANINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANTONIO MORIS CURY FILHO

CPF *21.***.*74-69

ESPOLIO DE MILENA ALVES MOREIRA HAHMED

CPF *96.***.*43-87

ENZO MOREIRA HAHMED

CPF *59.***.*26-70

JOAO LUCAS MOREIRA HAHMED

CPF *96.***.*61-74

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ: 61.599.908/0015-53

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FABIO FONSECA PIMENTEL

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB: 172579/SP

CPF *57.***.*67-27

EVARISTO KUHNEN

OAB: 5431/SC

CPF *17.***.*12-34

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA

GABRIELLE GAZEO FERRARA

OAB: 361024/SP

CPF *09.***.*86-16

DAVISSON MORAIS MOREIRA

ALINE DALMARCO

GISELE VANINI

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 61.599.908/0015-53

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 61.599.908/0015-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de tipo de documento

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de tipo de documento

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de tipo de documento

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de tipo de documento

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 09:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 09:09

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 11:04

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2025 11:02

    Certidão Cartorária

  • 25/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:51

    Publicação

  • 10/04/2025 17:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 17:10

    Recurso Especial

  • 08/04/2025 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 07:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 07:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 12:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 12:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 12:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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