TJMS - 0803797-96.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

YASMIN CAROLINE DA SILVA VACA

CPF *83.***.*94-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:54

Processo Reativado
06/02/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 18:48

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803797-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - 1.

Indefiro o requerimento de pág. 45.

A certidão de pág. 29 é inequívoca no sentido de que não fora localizado o devedor ou bens no local indicado pelo exequente.

Na certidão constou que o oficial de justiça esteve no local indicado sem êxito.

E a certidão de pág. 36 revela que esse é o segundo endereço indicado pelo exequente em que não é possível encontrar o devedor.

A repetição de diligências e constatação requerida não se mostram medidas eficientes. 2.

Nessa linha, tratando-se de processo de execução no qual não fora encontrados localizado o devedor ou bens para satisfação do crédito do autor, não há medida a ser adotada neste Juizado, observado que a insolvência do devedor retira a competência do Juizado Especial para processar a causa, a teor do art. 8º da Lei 9.099/95.

Destaco que a insistência em diligências frustradas contraria o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça.

Pelo exposto, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se a certidão de crédito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.
15/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:28

Recebidos os autos
12/12/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/12/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:36

Recebidos os autos
09/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:11

Recebidos os autos
21/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 10:23

Recebidos os autos
03/04/2023 10:23

Determinada Requisição de Informações
27/02/2023 06:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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