TJMS - 0003333-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 07:53
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:08
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:08
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2024 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 12:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0003333-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Agibank S/A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). -
11/04/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:03
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 15:02
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 15:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/04/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:17
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 16:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/03/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 16:25
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 13:32
Processo Reativado
-
28/02/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 17:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0003333-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 323/331 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar que o banco requerido proceda a exclusão definitiva dos descontos referentes ao cartão de crédito consignado em relação aos débitos anteriores ao acordo firmado no dia 07/03/2023, tendo em vista que o único contrato que deve ser mantido ativo se refere àquele realizado com o intuito de servir como acordo e reunião de todos os débitos da parte, de modo a ser devido apenas o desconto da parcela no valor de R$ 83,13 (contrato 1245677487). - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.138,58 (um mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.- Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.***Juiz de Direito:Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/01/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:02
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:02
Homologada a Transação
-
07/12/2023 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/09/2023 14:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/09/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:07
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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