02/07/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:59

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0806674-29.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Fabiana Pereira da Silva - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.
28/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0806674-29.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Fabiana Pereira da Silva - Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando que o valor do débito apresentado pelo Exequente enquadra-se no limite previsto no art. 85, §3º, I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.

Além disso, fixo honorários advocatícios recursais em favor do patrono da parte exequente em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do débito nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Não havendo impugnação, tratando-se tanto de Requisição de Pequeno Valor quanto de Precatório, não serão devidos honorários advocatícios (Tema Repetitivo 1.190).

Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos.

Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já homologo os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados e eventuais custas antecipadas pelo exequente.

Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, à Srª Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:29

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 17:26

Recebidos os autos
07/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:59

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 12:53

Recebidos os autos
10/09/2024 12:53

Recebidos os autos
16/01/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 10:17

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:00

Recebidos os autos
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:00

Recebidos os autos
25/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:00

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 19:45

Recebidos os autos
22/06/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 21:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:30

Recebidos os autos
22/11/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 17:05

Recebidos os autos
14/09/2021 17:05

Determinada Requisição de Informações
02/09/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 18:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/09/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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