08/02/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Yan Silveira Chelotti Gonçalves (OAB 28257/MS) Processo 0821354-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Elisa Dibo Formighieri - Reqdo: Pitagoras Sistema de Educação Superior Sociedade S/A - Assim, diante do exposto, ultrapassada a possibilidade de solução pacífica do conflito trazido a Juízo e, considerando que a ação foi proposta sem comprovação da competência deste Juizado para o processamento e julgamento da causa, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a presente ação proposta pela Autora, por falta de condição de procedibilidade.

Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/12/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:22

Homologada a Transação
27/12/2023 20:22

Recebidos os autos
27/12/2023 20:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/12/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:35

Recebidos os autos
15/09/2023 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:47

Recebidos os autos
06/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:02

INCONSISTENTE
04/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005225-49.2023.8.12.0110

Eva Rosa Felipe

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0801503-23.2023.8.12.0029

Municipio de Navirai

Valdir Roberto de Oliveira

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801503-23.2023.8.12.0029

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Navirai

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0005172-68.2023.8.12.0110

Flavia Maria Adolfo dos Santos

Campo Grande Depilacao a Laser LTDA

Advogado: Palova Amisses Parreiras

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0005111-13.2023.8.12.0110

Reni Cesar Neves

Banco Bmg SA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 15:11

Exibir Processo