TJMS - 0830379-14.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2024 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 19:33
Recebidos os autos
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07/03/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:49
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/02/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 05:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica
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07/02/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2024 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830379-14.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Danielly da Silva Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Embargado: Daniel Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Embargado: Maria Madalena da Silva Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 13:10
Conclusos para decisão
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06/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830379-14.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Danielly da Silva Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Daniel Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Maria Madalena da Silva Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO.
RECUSA DE COBERTURA AO TRATAMENTO.
ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.
NÃO COMPROVADA.
URGÊNCIA CONFIGURADA.
DANOS MORAIS DEVIDOS.
INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Não prospera a insurgência do plano de saúde no que concerne ao pedido de afastamento de cobertura sob a alegação de omissão de informações acerca de doenças preexistentes à contratação, um vez que foi a própria operadora que não tomou as devidas cautelas no momento em que se deu a formalização do contrato e deixou de exigir documentos médicos informando o estado de saúde do segurado.2.
O transtorno sofrido pela parte autora diante da recusa da operadora do plano de saúde em fornecer a terapia oncológica prescrita não pode ser visto como mero dissabor do cotidiano, eis que, em verdade, revela a existência de dano moral a ser indenizado. 3.
Em vista das peculiaridades do caso, tenho que o quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra suficiente e proporcional, revelando-se um montante capaz de mitigar a violação à honra da parte autora, bem como servir de azo coercitivo para a operadora de saúde. 4.
Recurso não provido. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830379-14.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Danielly da Silva Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Daniel Jacques da Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Apelado: Maria Madalena da Silva Rocha Advogado: Marcelo Nogueira da Silva (OAB: 13300/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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