TJMS - 0802275-20.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 31726/PR

Polo Passivo

Partes

CRISTINA ALVES DE ALMEIDA

CPF *37.***.*62-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:06

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802275-20.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Cristina Alves de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 16:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802275-20.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Cristina Alves de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Intime-se o Município Requerido/Apelante para, querendo, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões, no prazo de cinco dias.

    Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

  • 02/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:59

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802275-20.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Cristina Alves de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:00

    Distribuído por prevenção

  • 16/01/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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