15/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:16

INCONSISTENTE
18/01/2024 11:18

Recebidos os autos
18/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800582-36.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Rosa Maria Fernandes Mesquita Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até julho/2019, mantendo-se, no mais, a integralidade da sentença em reexame.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:41

Provimento por decisão monocrática
16/01/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800582-36.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Rosa Maria Fernandes Mesquita Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:11

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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