21/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801160-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wellington Alves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTOS DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para o caso de ação de indenização securitária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:39

INCONSISTENTE
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801160-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wellington Alves Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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