STJ - 0804473-22.2019.8.12.0001

24/10/2023 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 493416/2023 - ARE no RE nos

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0493416 - ARE no RE nos EREsp 2011360 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

21/06/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/06/2023 19:01

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 597238/2023

19/06/2023 19:00

Protocolizada Petição 597238/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/06/2023

26/05/2023 05:19

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 26/05/2023 Petição Nº 493416/2023 -

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

24/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 493416/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

24/05/2023 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 493416/2023

24/05/2023 18:35

Protocolizada Petição 493416/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/05/2023

24/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023 Petição Nº 238052/2023 - RE

23/05/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0238052 - RE nos EREsp 2011360 - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023 14:50

Recurso Extraordinário não admitido

26/04/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2023 19:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 372335/2023

25/04/2023 19:14

Protocolizada Petição 372335/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/04/2023

30/03/2023 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/03/2023 Petição Nº 238052/2023 -

29/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 238052/2023. Publicação prevista para 30/03/2023)

29/03/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023 08:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/03/2023 15:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 238052/2023

24/03/2023 15:52

Protocolizada Petição 238052/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/03/2023

15/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

10/03/2023 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023 07:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

24/02/2023 10:48

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2011360)

23/02/2023 18:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/02/2023 07:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 115329/2023

23/02/2023 07:10

Protocolizada Petição 115329/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/02/2023

15/02/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2023 Petição Nº 994685/2022 - EDcl

15/02/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2023 Petição Nº 1017219/2022 - EDcl

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0994685 - EDcl no REsp 2011360 - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1017219 - EDcl no REsp 2011360 - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de JULLYENE NUNES HIGA SHIROMA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00994685/2022 - EDcl no REsp 2011360/MS

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01017219/2022 - EDcl no REsp 2011360/MS

22/12/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2022-AJC-3T)

22/12/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2022-AJC-3T)

16/12/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 14:50

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1017219/2022 - EDcl no REsp 2011360/MS

15/12/2022 14:50

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 994685/2022 - EDcl no REsp 2011360/MS

16/11/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/11/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 14/11/2022 o prazo para JULLYENE NUNES HIGA SHIROMA apresentar resposta à petição n. 1017219/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 270.

08/11/2022 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037053/2022

08/11/2022 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037056/2022

08/11/2022 21:13

Protocolizada Petição 1037056/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022

08/11/2022 21:13

Protocolizada Petição 1037053/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022

07/11/2022 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/11/2022 Petição Nº 1017219/2022 -

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1017219/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

04/11/2022 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2022 Petição Nº 994685/2022 -

03/11/2022 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1017219/2022

03/11/2022 21:27

Protocolizada Petição 1017219/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2022

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 994685/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 994685/2022

31/10/2022 18:39

Protocolizada Petição 994685/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2022

27/10/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 16:34

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

25/10/2022 16:39

Conhecido o recurso de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/10/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2022-AJC-3T)

07/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 15:23

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

18/07/2022 13:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 599628/2022

18/07/2022 13:32

Protocolizada Petição 599628/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 18/07/2022

11/07/2022 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/07/2022 08:26

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/06/2022 13:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL