05/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:39

Outras Decisões
27/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:39

de Conciliação
26/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0803451-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érika de Souza Silva - Réu: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:39

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:42

de Conciliação
03/02/2025 13:41

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 21:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0803451-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érika de Souza Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Marcio Aurelio de Oliveira, OAB 281598/SP, a solicitar o endereço do sócio/administrador da empresa requerida, sr.

Alex Sandro Xavier da Silva, CPF nº *60.***.*93-51, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção quanto ao réu não localizado. 7.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.".
23/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:13

Recebidos os autos
09/01/2025 15:13

Outras Decisões
22/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0803451-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érika de Souza Silva - Réu: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:55

de Conciliação
17/07/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0803451-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érika de Souza Silva - Réu: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:23

de Conciliação
24/06/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:14

de Conciliação
25/03/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:26

de Conciliação
06/02/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0803451-36.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Érika de Souza Silva - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
15/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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