TJMS - 0824854-10.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
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15/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:15
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:15
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 18:31
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824854-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Ribeiro - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 332/346 pelo Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.". -
16/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 21:03
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 05:32
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 05:32
Homologada a Transação
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10/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
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04/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:14
Recebidos os autos
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31/08/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
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07/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
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27/07/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:49
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:48
Homologada a Transação
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14/07/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 14:24
Recebidos os autos
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15/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 13:15
Conclusos para decisão
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12/06/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:49
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 16:52
Conclusos para decisão
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17/05/2023 13:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2023 18:27
Juntada de Petição de Réplica
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19/04/2023 08:36
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2023 02:31
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
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01/03/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:16
Expedição de Carta.
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01/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 15:12
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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17/10/2022 15:10
Recebidos os autos
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17/10/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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