TJMS - 0817239-15.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LINDINALVA FIGUEIREDO

CPF *37.***.*48-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 16:11

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/01/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 18/01/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:29

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

  • 22/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:49

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.

  • 10/03/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:47

    Declarada incompetência

  • 02/12/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/08/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.

  • 09/01/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.

  • 21/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 06:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 08:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:37

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 16:36

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 16:35

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:17

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2018.

  • 21/02/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 15:12

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2017.

  • 28/08/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 06:56

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2016 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2016 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2016.

  • 24/05/2016 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2016.

  • 24/05/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:28

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 11:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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