TJMS - 0850572-45.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ODETE PIRES LIMA

CPF *75.***.*08-04

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0850572-45.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 30/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0850572-45.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. (fls. 42/52) Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:11

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 16:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0850572-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

    II- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0850572-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0850572-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

    II- Em relação ao contrato objeto de discussão, tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao dobro da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado.

    III- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0850572-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Odete Pires Lima Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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