TJMS - 0800151-64.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 14:08
Registro Processual
-
25/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800151-64.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Arthur Casari Leal DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO RECORRIDO – PRETENSÃO DE QUE NÃO HAJA RATEIO DA VERBA HONORÁRIA GLOBAL, ENTRE OS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL – A TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA TEMA Nº 1002/STF NÃO IMPEDE QUE O VALOR GLOBAL ARBITRADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL SEJA RATEADO ENTRE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.
Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública Estadual, porém, rejeito-os integralmente, mantendo o Julgado embargado em seus termos. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800151-64.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Arthur Casari Leal DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800151-64.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Interessado: Arthur Casari Leal DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:20
Registro Processual
-
11/04/2024 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:50
Confirmada
-
02/04/2024 12:53
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
02/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:51
Expedição de "tipo de documento".
-
02/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2024 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2024 12:49
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicação
-
01/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicação
-
27/03/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 19:52
Provimento
-
27/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 19:28
Inclusão em pauta
-
16/02/2024 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2024 11:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2024 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2024 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicação
-
23/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:12
Expedição de "tipo de documento".
-
23/01/2024 07:59
Recebidos os autos
-
23/01/2024 07:59
Confirmada
-
23/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2024 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2024 18:45
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:06
Expedida/Certificada
-
17/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:59
Expedição de "tipo de documento".
-
17/01/2024 07:04
Confirmada
-
17/01/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:04
Expedida/Certificada
-
17/01/2024 02:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/01/2024 02:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/01/2024 00:01
Publicação
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800151-64.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Arthur Casari Leal DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2024 15:22
Expedição de "tipo de documento".
-
16/01/2024 15:22
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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