TJMS - 0043928-61.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS CASTILHO

CPF *08.***.*77-53

Advogados

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN

OAB: 12828/MS

Terceiro

Partes

CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO

CPF *63.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO AREVALOS MARQUES

KARIL MARTINS PEREIRA

CPF *42.***.*69-92

MARILENE MURCA DE ALMEIDA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 09:24

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0043928-61.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

    Fato: Cláudio dos Santos Castilho - Intimação da Parte para dentro do prazo legal apresentar alegações finais.

  • 14/12/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2022 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2022 17:30

    de Instrução e Julgamento

  • 20/09/2022 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2022 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2022 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:47

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 14:59

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2021 12:15

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/10/2021 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 26/10/2021 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2021 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2021 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2021 10:39

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2021 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2021 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2021 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2021 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:44

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2020 16:17

    Preliminar

  • 03/04/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 11:11

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2020 09:42

    de Instrução e Julgamento

  • 11/12/2019 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2019 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2019 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2019 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2019 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2019 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2019 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:46

    Suscitado Conflito de Competência

  • 01/03/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2018 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2018 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2018 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2018 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 18:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2018 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2018 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2018 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:08

    Declarada incompetência

  • 23/11/2018 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 22:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 22:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2018 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2018 12:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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