18/02/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:11

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:28

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 17:35

Recebidos os autos
19/12/2024 17:35

Recebidos os autos
09/05/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:52

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 09:52

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:22

Recebidos os autos
09/04/2024 14:22

Decisão ou Despacho
21/02/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805480-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 118/120 por LUCAS DA SILVA na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC.".
16/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 21:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:31

Homologada a Transação
10/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:48

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 18:09

Recebidos os autos
17/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:22

Homologada a Transação
13/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 15:01

Recebidos os autos
08/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:44

Recebidos os autos
06/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 13:58

de Conciliação
31/01/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:50

Recebidos os autos
16/09/2022 16:50

Decisão ou Despacho
25/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:37

Recebidos os autos
05/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 19:06

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 13:38

Recebidos os autos
08/06/2022 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:10

Recebidos os autos
18/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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