TJMS - 0815917-11.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 09:06
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 09:06
Decorrido prazo de parte
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17/12/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:24
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
28/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
10/05/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 08:09
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 08:09
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815917-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Andrew Samuel de Sousa Xavier - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto. -
19/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:21
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:21
Decisão ou Despacho
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15/02/2024 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0815917-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Andrew Samuel de Sousa Xavier - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 211/213 por ANDREW SAMUEL DE SOUSA XAVIER na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC.". -
16/01/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:44
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 20:42
Expedição de tipo de documento.
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12/01/2024 05:31
Expedição de tipo de documento.
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12/01/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:31
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
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06/10/2023 09:01
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2023 02:42
Expedição de tipo de documento.
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05/10/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 16:40
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:56
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 14:30
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2023 15:20
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 14:04
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2023 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 15:30
de Conciliação
-
17/04/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
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26/01/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2023 14:50
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 16:49
de Instrução e Julgamento
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06/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 08:57
Remetidos os Autos para destino.
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02/09/2022 19:02
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:02
Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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