30/10/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:26

Homologada a Transação
04/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:03

Recebidos os autos
16/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:26

Conclusos para decisão
18/01/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0828540-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Cardoso - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Carlos Cardoso em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, com o escopo de declarar a nulidade do auto de infração n.º MS3150334 e das consequentes penalidades advindas deste, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho decisão de fls. 89/90.".
16/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:38

Homologada a Transação
12/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 15:47

Recebidos os autos
04/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:42

Recebidos os autos
22/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/02/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:40

Juntada de Mandado
25/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:33

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 12:33

Recebidos os autos
23/11/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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