TJMS - 0803544-09.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA

CPF *31.***.*31-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2024 05:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
22/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:05

Recebidos os autos
20/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:05

Recebidos os autos
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0803544-09.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Fica autorizado, mediante recibo e cópia nos autos, o desentranhamento pela parte autora dos documentos que instruíram a inicial.

Sem condenações em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente.
18/01/2024 05:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 05:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
19/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
18/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:06

Recebidos os autos
15/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
05/06/2023 15:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.
05/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 15:23

Juntada de Informações
05/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:01

Recebidos os autos
28/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 06:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 06:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:51

Recebidos os autos
14/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:08

INCONSISTENTE
16/01/2023 16:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:33

Processo Reativado
02/12/2022 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 06:54

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:05

Recebidos os autos
22/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
10/11/2022 05:35

Expedição de Certidão.
10/11/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 05:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:40

Homologada a Transação
09/11/2022 16:40

Recebidos os autos
09/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2022 07:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:35

Recebidos os autos
30/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
23/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:10

Expedição de Carta.
23/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:13

Recebidos os autos
22/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:37

Juntada de Ofício
17/08/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 14:36

Recebidos os autos
18/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 18:37

Recebidos os autos
15/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:25

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:24

Juntada de Ofício
15/07/2022 17:21

Processo Desarquivado
28/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:44

Recebidos os autos
27/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/03/2022 14:34

Expedição de Ofício.
28/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 11:49

Recebidos os autos
27/01/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:28

Recebidos os autos
04/12/2021 00:30

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
24/11/2021 06:31

Expedição de Certidão.
24/11/2021 06:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:53

Recebidos os autos
19/11/2021 10:53

Declarada incompetência
18/11/2021 16:58

Conclusos para despacho
11/11/2021 06:31

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2021.
29/10/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 07:30

Recebidos os autos
15/09/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:43

Expedição de Certidão.
09/08/2021 06:29

Expedição de Carta.
09/08/2021 06:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:16

INCONSISTENTE
06/08/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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